1) Embargos declaratórios são cabíveis para eliminar contradição externa? 2) Relacione os embargos declaratórios ao dever de autorreferência dos Tribunais. 3) A coisa julgada alcança o erro material? 4) Quais as consequências se o julgador entender que os embargos declaratórios foram protelatórios? 5) Aplica-se a técnica do julgamento ampliado aos embargos declaratórios?

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