1) Os direitos comunicativos são tão complexos porque envolvem os criadores, os editores, os emissores, os destinatários, as mídias, os controladores, os operadores, etc. da informação. a) V b) F 2) Os direitos comunicativos têm o contexto da cidadania, da cultura e das liberdades, tais como: informar, expressar, criar, acreditar, participar, etc. a) V b) F 3) Os direitos comunicativos asseguram a liberdade para ser verdadeiramente livre e isso independentemente dos meios de comunicação (rádio, TV, jornal, internet) como condição para diferenciar a verdade da mentira. a) V b) F 4) Quanto aos direitos comunicativos, é dever do estado agir de modo negativo [não censurar, não intervir] e de modo positivo [intervir, garantir acesso e regulamentar]. a) V b) F 5) Nenhum direito é absoluto no estado democrático de direito, permitindo-se a censura em relação à liberdade de expressão em espetáculos públicos para a defesa da infância, da adolescência e da juventude. a) V b) F 6) A censura direta é a proibição do exercício livre dos direitos comunicativos. Já a censura indireta é o excesso do controle estatal que inviabiliza o exercício dos direitos comunicativos. O primeiro é proibido. O segundo, permitido. a) V b) F 7) O exercício dos direitos comunicativos é sagrado e absoluto, podendo abarcar os direitos das outras pessoas e até mesmo a segurança nacional e pública. a) V b) F 8) A teoria do abuso dos direitos fundamentais explica os conflitos entre direitos comunicativos (ex. teoria do esquecimento) com a distinção entre validade e invalidade normativa. a) V b) F 9) O marco civil da internet foi um marco negativo na legislação nacional brasileira e mundial por violar a liberdade e a neutralidade da rede mundial de computadores. a) V b) F 10) As mídias sociais devem ser um território "sem lei" para garantir e proteger o caráter absoluto e sagrado da liberdade de expressão [individual e coletiva]. a) V b) F 11) Dados pessoais sensíveis são, conforme a lei geral de proteção de dados [lgpd], informações sobre raça, etnia, religião, opinião política, filosófica, filiação sindical, saúde, sexo, gênero, etc. a) V b) F 12) Cadastros de crédito [in-adimplemento] e de acesso a informações são os precedentes mais famosos da lei geral de proteção de dados [lgpd] a) V b) F 13) O "efeito Barbara Streisand" corresponde ao fenômeno paradoxal presente nos direitos comunicativos de que, quanto mais se quer esconder algo, mais visível e viral ele se torna. a) V b) F 14) O direito ao esquecimento é um fenômeno que se restringe ao direito penal [condenação e ressocialização] no contexto da era digital. a) V b) F 15) A declaração universal dos direitos linguísticos afirma que toda língua está situada num contexto cultural e territorial de coesão. a) V b) F 16) Os planos nacionais de direitos humanos [pndhs] colocaram na agenda de governos os direitos humanos de uma forma transitória, mutável e situacional. a) V b) F 17) Conforme os planos nacionais de direitos humanos [pndhs] 1 e 2, os direitos humanos são divisíveis e fragmentados, respectivamente, em segunda e primeira gerações. a) V b) F 18) O conselho nacional de direitos humanos [cndh] foi criado em 2014 e cumpre integralmente os princípios de Paris quanto às instituições nacionais de direitos humanos [indhs]. a) V b) F 19) Conforme princípios internacionais, as instituições nacionais de direitos humanos [indhs] devem ser nacionais, pertencentes ao executivo, dependentes, com mandatos variáveis e com representação da elite nacional. a) V b) F 20) O primeiro plano nacional de direitos humanos, de 1996, do Governo Lula, foi o primeiro a tratar da indivisibilidade e da transversalidade dos direitos humanos. a) V b) F

P2.A14.DHS

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