1) O ministério público é uma instituição importante para a promoção e proteção dos direitos humanos, por isso é conhecido como custos legis ou custos iuris [voz da lei ou voz do direito]. a) V b) F 2) Os instrumentos de proteção dos direitos humanos à disposição da defensoria pública e das polícias são: inquérito civil, ação civil pública, termo de ajustamento de conduta, recomendação, ADPF e ADIN. a) V b) F 3) As 100 regras de Brasília referem-se ao acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade e são fundamentais para a atuação da defensoria pública. a) V b) F 4) As polícias são consideradas instituições importantes na promoção e proteção dos direitos humanos, sendo conhecidas como "custos vulnerabilis" [voz dos vulneráveis]. a) V b) F 5) O juiz de garantias e o pacote anticrime podem ser considerados consequências da convencionalização e constitucionalização do direito processual penal brasileiro. a) V b) F 6) Na atual constituição do Brasil, a cidadania, a educação e a cultura são consideradas políticas de governo, mudando a cada nova composição do executivo e do legislativo nas três esferas [município, estado e união]. a) V b) F 7) Os direitos humanos são considerados temas transversais nos currículos da educação brasileira, estando presentes em qualquer discussão jurídica e servindo como uma linguagem comum de enfrentamento a todos os tipos e formas de violência. a) V b) F 8) A educação em direitos humanos é considerada pela onu [conselho de direitos humanos] como algo restrito para a vida adulta masculina, sendo mulheres, crianças e idosos excluídos por não compreenderem a matéria na profundidade exigida pelos tempos atuais. a) V b) F 9) A soberania absoluta, sagrada e ilimitada pode ser exemplificada pela monarquia e constitui o conceito mais incompatível com a lógica protetiva dos direitos humanos. a) V b) F 10) O neoconstitucionalismo presente no atual estado democrático de direito impõe que os direitos humanos sejam tratados como um tema restrito ao direito penal e à defesa de "bandidos". a) V b) F 11) A globalização econômica, a desburocratização neoliberal e as empresas multinacionais impuseram, a partir da década de 70 e 80, uma "arquitetura da impunidade", na qual os países desenvolvidos e mais fortes impunham suas vontades e abusos aos países em desenvolvimento mais fracos. a) V b) F 12) As auditorias feitas pelos bancos como uma diligência necessária e prévia à concessão de financiamentos às empresas são ferramentas atuais que visam apenas o lucro em detrimento dos direitos humanos e do meio ambiente. a) V b) F 13) Os três pilares dos princípios orientadores da onu sobre a relação das empresas com os direitos humanos são: o estado deve proteger, as empresas devem respeitar e as vítimas devem ser reparadas. a) V b) F 14) A ferramenta das consultas prévias às comunidades afetadas envolvidas nos grandes projetos de extração [mineração, etc.] e de energia [hidrelétricas, etc.] nacionais é prescindíveis para o desenvolvimento sustentável, pois atrapalham a diminuição dos impactos dos grandes empreendimentos. a) V b) F 15) Instituições como a OCDE, a OIT e a ONU são importantes para a determinação das diretrizes do compliance, ou seja, um mecanismo que impõe às empresas a cultura do respeito aos princípios de liberdade, igualdade e dignidade dos direitos humanos. a) V b) F

P2.A15.DHS

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