o quê o que é código de defesa do consumidor , Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades., o cdc foi fruto de um expressa de constituicional, por sua vez,o artigo 48 do ADCT da nova constituição , qual é a finalidade do código de defesa do consumidor , Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades., Reconhecido internacionalmente, o CDC visa estabelecer princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao consumo, tendo como objetivo determinar normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social., todos os estabelecimentos comercias do país são obrigados a mante..., Onde deve ficar o Código de Defesa do Consumidor?, Conforme a Lei Federal nº 12.291/10, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter em suas dependências pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o exemplar do CDC deve estar em local visível e de fácil acesso ao público., prática abusiva:são práticas que exigem vantagem manifestamente excessiva, mentir sobre a disponibilidade de um protudo ou serviço é induzir o consumidor..., Quais são os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor?, Conforme a Lei Federal nº 12.291/10, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter em suas dependências pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o exemplar do CDC deve estar em local visível e de fácil acesso ao público., Reconhecido internacionalmente, o CDC visa estabelecer princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao consumo, tendo como objetivo determinar normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social., Conforme prevê o art. 6º, inciso II do CDC, é um direito básico do consumidor: "a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações". O dever de informar é principio fundamental da Lei 8.078/90., você acha isso do código de defesa do consumidor certo, não , sim, talvez.
0%
cdc
Compartir
Compartir
Compartir
por
Jheysonvanderso
EM
Direito
Editar contenido...
Imprimir
Incrustar
Más
Tareas
Tabla de clasificación
Mostrar más
Mostrar menos
Esta tabla de clasificación es actualmente privada. Haz clic en
Compartir
para hacerla pública.
Esta tabla de clasificación ha sido desactivada por el propietario del recurso.
Esta tabla clasificación está desactivada, ya que sus opciones son diferentes a las del propietario del recurso.
Revertir opciones
Persecución en el laberinto
es una plantilla abierta. No genera puntuaciones para una tabla de clasificación.
Requiere iniciar sesión
Estilo visual
Fuentes
Se necesita una suscripción
Opciones
Cambiar plantilla
Mostrar todo
A medida que juegas a la actividad, aparecerán más formatos.
Resultados abiertos
Copiar enlace
Código QR
Eliminar
¿Restaurar actividad almacenada automáticamente:
?