1) O Brasil é legalmente um Estado laico. Essa classificação está prevista em diversos documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir: a) Declaração Universal dos Direitos Humanos b) Decreto da Promulgação da República c) Lei de Diretrizes Orçamentárias d) Constituição da República Federativa do Brasil e) Regimento Interno do Senado Federal

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