Oque e eca ? - O eca, estatuto da criança e do adolescente, é uma lei federal , de número 8.069, promulgadas em julho de 1990. Trata sobre os direitos das criança e adolescente em todo o Brasil, Quis os direitos garantidos pelo eca? - São os direitos referentes á vida, á saúde , á alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer , á profissionalização, á cultura , á dignidade , ao respeito , a liberdade e a convivência familiar e comunitária, Oque e conselheiro tutelar ? - É um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional que zela pelo comprimento e efetivação dos direitos da criança e do adolescente em um município ., Quantos conselheiro tutelar tem que ter em uma cidade ? - Cada município brasileiro deverá ter , no mínimo, um conselho tutelar, Oque faz um conselheiro tutelar ? - Recebe, estuda e encaminha casos envolvendo a violação de direitos infanto-juvenil,
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