1) O ato "dotado de eficácia em relação a terceiros" era típico da a) Administração Agressiva b) Administração Prestadora c) Administração Infraestrutural 2) Quem falava numa tripla definitividade do ato? (definitivdade material, definitividade horizontal e definitividade) a) Marcelo Caetano b) Otto Mayer c) Freitas do Amaral d) Maurice Hauriou 3) A ideia de que "quem define o Direito é o juiz" prevalecia no... a) Estado Pós-Social b) Estado Liberal c) Estado Social 4) Na visão do Professor Vasco Pereira da Silva, a) Existe um critério de efeitos internos, segundo o qual os atos que apenas produzem efeitos internos não são atos b) Qualquer ato hoje em dia tem efeitos internos e externos, a distinção não faz sentido pois tudo o que se passa no seio da administração é juridicamente relevante, não havendo relações meramente internas.   5) Quantas modalidades de "ilegalidade" existem na opinião do Professor Vasco Pereira da Silva) a) 4: nulidade, anulabilidade, inexistência e irregularidade b) 3: nulidade, anulabilidade e inexistência c) 2: nulidade e anulabilidade 6) São exemplos de ilegalidades orgânicas:  a) Incompetência, Desvio de poder, Usurpação de poderes b) Violação da lei e Usurpação de poderes c) Vicio de forma, Violação da lei, Desvio de poder d) Usurpação de poderes e Incompetência 7) A falta de audiência prévia gera a) Ineficácia b) Ilegalidade 8) Quando um órgão administrativo pratica um ato fora das atribuições da pessoa coletiva ou do ministério a que pertence a) Desvio de poder b) Usurpação de poderes c) Incompetência 9) Segundo o Professor Vasco Pereira da Silva,  a) É exigível por lei que os particulares discriminem ou especifiquem em concreto qual o vicio ou quais os vícios de que enferma o ato recorrido. b) É suficiente a invocação genérica da ilegalidade do ato 10) Assinale a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) relativamente a um ato nulo: a) É sanável pelo decurso do tempo, por ratificação, reforma ou conversão b) Pode ser impugnado a todo o tempo c) O ato é ineficaz desde o início. d) Sanção mais grave da invalidade

Em Busca do Ato Administrativo Perdido

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