O ato "dotado de eficácia em relação a terceiros" era típico da, Administração Agressiva, Administração Prestadora, Administração Infraestrutural, Quem falava numa tripla definitividade do ato? (definitivdade material, definitividade horizontal e definitividade), Marcelo Caetano, Otto Mayer, Freitas do Amaral, Maurice Hauriou, A ideia de que "quem define o Direito é o juiz" prevalecia no..., Estado Pós-Social, Estado Liberal , Estado Social, Na visão do Professor Vasco Pereira da Silva,, Existe um critério de efeitos internos, segundo o qual os atos que apenas produzem efeitos internos não são atos, Qualquer ato hoje em dia tem efeitos internos e externos, a distinção não faz sentido pois tudo o que se passa no seio da administração é juridicamente relevante, não havendo relações meramente internas.  , Quantas modalidades de "ilegalidade" existem na opinião do Professor Vasco Pereira da Silva), 4: nulidade, anulabilidade, inexistência e irregularidade, 3: nulidade, anulabilidade e inexistência, 2: nulidade e anulabilidade, São exemplos de ilegalidades orgânicas: , Incompetência, Desvio de poder, Usurpação de poderes, Violação da lei e Usurpação de poderes, Vicio de forma, Violação da lei, Desvio de poder, Usurpação de poderes e Incompetência, A falta de audiência prévia gera, Ineficácia, Ilegalidade, Quando um órgão administrativo pratica um ato fora das atribuições da pessoa coletiva ou do ministério a que pertence, Desvio de poder, Usurpação de poderes, Incompetência, Segundo o Professor Vasco Pereira da Silva, , É exigível por lei que os particulares discriminem ou especifiquem em concreto qual o vicio ou quais os vícios de que enferma o ato recorrido., É suficiente a invocação genérica da ilegalidade do ato, Assinale a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) relativamente a um ato nulo:, É sanável pelo decurso do tempo, por ratificação, reforma ou conversão, Pode ser impugnado a todo o tempo, O ato é ineficaz desde o início., Sanção mais grave da invalidade.

Em Busca do Ato Administrativo Perdido

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