o quê o que é código de defesa do consumidor , Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades., o cdc foi fruto de um expressa de constituicional, por sua vez,o artigo 48 do ADCT da nova constituição , qual é a finalidade do código de defesa do consumidor , Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades., Reconhecido internacionalmente, o CDC visa estabelecer princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao consumo, tendo como objetivo determinar normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social., todos os estabelecimentos comercias do país são obrigados a mante..., Onde deve ficar o Código de Defesa do Consumidor?, Conforme a Lei Federal nº 12.291/10, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter em suas dependências pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o exemplar do CDC deve estar em local visível e de fácil acesso ao público., prática abusiva:são práticas que exigem vantagem manifestamente excessiva, mentir sobre a disponibilidade de um protudo ou serviço é induzir o consumidor..., Quais são os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor?, Conforme a Lei Federal nº 12.291/10, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter em suas dependências pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o exemplar do CDC deve estar em local visível e de fácil acesso ao público., Reconhecido internacionalmente, o CDC visa estabelecer princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao consumo, tendo como objetivo determinar normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social., Conforme prevê o art. 6º, inciso II do CDC, é um direito básico do consumidor: "a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações". O dever de informar é principio fundamental da Lei 8.078/90., você acha isso do código de defesa do consumidor certo, não , sim, talvez.
0%
cdc
共享
共享
共享
由
Jheysonvanderso
EM
Direito
编辑内容
打印
嵌入
更多
作业
排行榜
显示更多
显示更少
此排行榜当前是私人享有。单击
,共享
使其公开。
资源所有者已禁用此排行榜。
此排行榜被禁用,因为您的选择与资源所有者不同。
还原选项
迷宫追逐
是一个开放式模板。它不会为排行榜生成分数。
需要登录
视觉风格
字体
需要订阅
选项
切换模板
显示所有
播放活动时将显示更多格式。
打开成绩
复制链接
QR 代码
删除
恢复自动保存:
?