1) Quantas e quais são as espécies tributárias elencadas no CTN e na Constituição Federal? a) 3, sendo: Impostos, Taxas e Contribuições Espaeciais. b) 5, sendo: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais. c) 2, sendo: Impostos e Taxas d) 5, sendo: Impostos, Taxas, Contribuição de Benfeitorias, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais. 2) São impostos de competência municipal: a) IE, IR e IOF b) IPTU, ITR e ISS c) IPVA, ITCMD e ICMS d) IPTU, ITBI e ISS 3) Quando a Constituição Federal dispõe que "é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado" está consagrando o princípio da a) Uniformidade b) Irretroatividade c) Legalidade d) Anterioridade 4) Após sua constituição, o crédito tributário pode ser suspenso, extinto ou excluído. São modalidades de exclusão do crédito tributário a) a isenção e a anistia b) a moratória e a remissão c) a transação e a compensação d) a imunidade e a transação 5) Qual a modalidade de lançamento do crédito tributário em que o próprio contribuinte verifica a ocorrência do Fato Gerador, calcula e faz o pagemento? a) Lançamento por Declaração b) Lançamento de Ofício c) Lançamento por Homologação d) Lançamento Obrigatório

Direito Tributário

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