1) O IRS carateriza-se por ser um imposto … a) … direto, único, real e progressivo. b) … direto, pessoal, estadual e progressivo. c) … geral, universal, pessoal e indireto. d) … universal, pessoal, local e periódico. 2) O IRS é um imposto Pessoal, porque … a) … incide sobre a globalidade das categorias de rendimentos do sujeito passivo. b) … incide sobre o rendimento das pessoas singulares. c) … tem em conta a situação pessoal e familiar do sujeito passivo (contribuinte). d) … o aumento da taxa do imposto é mais do que proporcional ao aumento da matéria coletável. 3) Qual das seguintes afirmações é falsa? a) O contribuinte é a quem a lei impõe a carga tributária e o retentor é aquele que retém o imposto e o entrega ao Estado. b) Ficam sujeitas a IRS as pessoas singulares que residam em território português e as que, nele não residindo, aqui obtenham rendimentos. c) Quando exista agregado familiar, o imposto é apurado individualmente em relação a cada cônjuge ou unido de facto, a não ser que seja exercida a opção pela tributação conjunta. d) Sendo as pessoas residentes em território português, o IRS incide unicamente sobre os rendimentos nele obtidos. 4) A Categoria B do IRS respeita aos … a) … rendimentos empresariais e profissionais. b) … rendimento do trabalho dependente. c) … rendimentos de capitais. d) … rendimentos prediais. 5) “O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) incide sobre o valor anual dos rendimentos das categorias seguintes, mesmo quando provenientes de atos ilícitos, depois de efetuadas as correspondentes deduções e abatimentos: (…) (n.º 1 do Artigo 1.º, do CIRS). O artigo completo faz referência … a) … à incidência pessoal ou subjetiva do IRS. b) … a que o IRS é um imposto real. c) … a que estão sujeitos a imposto os rendimentos do trabalho dependente, os rendimentos empresariais e profissionais, os rendimentos de capitais, os rendimentos prediais, os incrementos patrimoniais e as pensões. d) … a que o IRS é um imposto parcial. 6) Qual das situações não constitui um agregado familiar? a) O pai ou a mãe solteiros e os dependentes a seu cargo. b) Os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens e os respetivos dois filhos solteiros, com idades de 24 e 26 anos, ambos com rendimentos anuais superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida. c) Cada um dos cônjuges e os dependentes a seu cargo. d) O adotante solteiro e os dependentes a seu cargo. 7) A confirmação/validação das faturas com as despesas dedutíveis do ano 2021, deverá ser realizada no portal e-fatura … a) … até 25 de fevereiro de 2022. b) … até 31 de dezembro de 2021. c) … até 15 de fevereiro de 2022. d) … entre 16 e 31 de março de 2022. 8) No âmbito do IRS, são várias as implicações para o sujeito passivo, como, por exemplo, … a) … entregar mensalmente à AT o valor do IRS retido na fonte pela entidade empregadora. b) … comunicar as despesas do agregado familiar até 31 de dezembro. c) … entregar a Declaração Modelo 3 IRS e seus Anexos, referentes aos rendimentos obtidos no ano anterior. d) … solicitar à AT o reembolso das despesas de saúde e educação dos dependentes menores. 9) Aquando da entrega da Declaração Modelo 3 do IRS, no Anexo H – Benefícios Fiscais e Deduções, para além de integrar as despesas dedutíveis do e-fatura, o sujeito passivo poderá ainda inscrever despesas com … a) … Planos de Poupança Reforma (PPR). b) … donativos de bens alimentares à Liga Nacional Contra a Fome. c) … lares da 3.ª idade . d) … quotizações sindicais e para ordens profissionais. 10) A Incidência Objetiva ou Base do Imposto do IRS define … a) … os rendimentos das várias categorias que estão sujeitos a imposto. b) … quem está obrigado a pagar o imposto. c) … quando se deve pagar o imposto. d) … o local de tributação. 11) A definição geral e abstrata dos atos (ou situações) sujeitos a imposto e das pessoas sobre quem recai a obrigação tributária da respetiva prestação, designa-se por … a) … base do imposto. b) … incidência do imposto. c) … lançamento do imposto. d) … estrutura do imposto. 12) Os filhos, adotados e enteados, menores não emancipados e os maiores que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mensal garantida, bem como os afilhados civis, constituem … a) … o agregado familiar. b) … os sujeitos passivos de IRS. c) … os sujeitos isentos de IRS. d) … os dependentes. 13) Em regra, as empresas, que pagam ou colocam à disposição rendimentos sujeitos a IRS, estão obrigadas a efetuar a retenção na fonte sobre esses rendimentos. Quais dos seguintes rendimentos não estão sujeitos a retenção na fonte? a) Rendimentos do trabalho dependente. b) Incrementos patrimoniais. c) Rendimentos prediais. d) Rendimentos de capitais. 14) No âmbito da função pessoal, o IRS obriga a que a empresa … a) … proceda à entrega da Declaração Mensal de Remunerações até ao dia 10 de cada mês. b) … faça o pagamento do IRS retido na fonte até ao dia 30 de cada mês. c) … comunique o agregado familiar dos seus trabalhadores até ao dia 25 de fevereiro. d) … proceda à entrega da Declaração Mensal de Remunerações até ao dia 10 de cada mês e faça o pagamento do IRS retido na fonte até ao dia 20 de cada mês. 15) No mês passado, o trabalhador António Silva descontou no seu salário 256 euros de IRS. Neste contexto, podemos afirmar que … a) … o António Silva é o contribuinte e a entidade empregadora o retentor de IRS. b) … a entidade empregadora é o contribuinte e o António Silva o retentor de IRS. c) … o António Silva recebeu uma retribuição líquida de 256 euros. d) … a entidade empregadora é credora do Estado em 256 euros. 16) Consideram-se rendimentos do trabalho dependente … a) … os salários, os subsídios de férias e de Natal e as situações de pré-reforma. b) … os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços. c) … os salários, as rendas e os juros de depósitos bancários. d) … os ordenados, os subsídios de férias e de natal e os prémios da lotaria. 17) O subsídio de refeição … a) … está isento de IRS, se o valor diário atribuído for inferior a 7,63 euros. b) … está sujeito a IRS no valor que excede os 4,77 euros por dia, quando pago em dinheiro. c) … está sujeito a IRS no valor que excede os 6,53 euros por dia, quando pago em cartão ou vales de refeição. d) … está sempre sujeito a IRS, independentemente do valor diário atribuído 18) Constituem rendimentos de capitais … a) … as rendas de prédios urbanos, rústicos e mistos. b) … os decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária. c) … os juros de depósitos bancários e os lucros das entidades sujeitas a IRC. d) … as mais-valias obtidas na venda de bens imóveis. 19) Os prémios de jogos da lotaria, bingo, apostas mútuas e similares, são rendimentos que se enquadram em que categoria de rendimentos do IRS? a) Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais. b) Categoria G – Incrementos patrimoniais. c) Categoria E – Rendimentos de capitais. d) Categoria F – Rendimentos prediais. 20) Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais … a) … as rendas de prédios urbanos, rústicos e mistos. b) … os decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária. c) … os salários, as rendas e os juros de depósitos bancários. d) … as mais-valias obtidas na venda de bens imóveis.

Questionário - Jogo IRS

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