IGUALDADE Todos são iguais perante a lei, LIBERDADE DE EXPRESSÃO Pode manifestar opiniões livremente, LIBERDADE RELIGIOSA Pode escolher ou não uma religião, DIREITO À VIDA A vida é protegida pela Constituição, SEGURANÇA Proteção contra ameaças e violência, PROPRIEDADE Direito de possuir bens, DIREITO DE RESPOSTA Pode responder a ofensa divulgada, HONRA Proteção da reputação das pessoas, IMAGEM Uso da imagem depende de autorização, REUNIÃO Pessoas podem se reunir pacificamente, ASSOCIAÇÃO Pessoas podem criar associações lícitas, INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO A casa é um asilo inviolável, SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA Cartas e mensagens são protegidas, ACESSO À JUSTIÇA Todos podem buscar seus direitos, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Ninguém é culpado sem sentença final, DIREITO DE DEFESA Toda pessoa pode se defender, PRIVACIDADE A vida privada deve ser respeitada, INDENIZAÇÃO POR DANO Moral ou material pode gerar reparação, LIBERDADE PROFISSIONAL Pode exercer profissão conforme a lei, PETIÇÃO A pessoa pode reclamar aos órgãos públicos

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