1) Embargos declaratórios são cabíveis para eliminar contradição externa? 2) Relacione os embargos declaratórios ao dever de autorreferência dos Tribunais. 3) A coisa julgada alcança o erro material? 4) Quais as consequências se o julgador entender que os embargos declaratórios foram protelatórios? 5) Aplica-se a técnica do julgamento ampliado aos embargos declaratórios?

Desafios - ED

โดย
สั่งพิมพ์
ฝัง

ลีดเดอร์บอร์ด

สไตล์ภาพ

ตัวเลือก

สลับแม่แบบ

คืนค่าการบันทึกอัตโนมัติ: ใช่ไหม