1) O envelhecimento é um fenômeno impulsionado por vários fatores, dentre eles: urbanismo, habitabilidade, serviços públicos, alimentos, desenvolvimento científico. a) V b) F 2) É notória a desigualdade do envelhecimento existente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento quanto aos aspectos que a favorecem ou a prejudicam. a) V b) F 3) O planeta terra tem bilhões de pessoas distribuídas entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Um fenômeno comum enfrentado por todos os países é o aumento infantojuvenil com menos estudo e empregabilidade, a diminuição de adultos economicamente ativos e o aumento dos idosos com a redução dos benefícios públicos assistenciais, de saude e de previdência. a) V b) F 4) A questão dos idosos é um desafio para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para os pactos civil e social, para a Organização Internacional do Trabalho e para a Orgnização Mundial da Saúde, dentre outros. a) V b) F 5) A temática dos idosos tem recebido uma desatenção tremenda da ONU, inexistindo normas de caráter cogente sobre o envelhecimento e sua proteção. a) V b) F 6) A "Convenção Interamericana Sobre Proteção Dos Direitos Humanos Dos Idosos" é um documento que tem a validade de emenda constitucional para o sistema jurídico brasileiro. a) V b) F 7) A "Convenção Interamericana Sobre Proteção Dos Direitos Humanos Dos Idosos" adota o monitoramento por órgãos, mas exclui o de peritos e o jus standi. a) V b) F 8) Quanto ao tema dos idosos, o sistema onusiano é mais avançado do que os sistemas regionais. a) V b) F 9) No Brasil, as normas principais de proteção ao idoso são: Código Civil, Código do Consummidor e Código de Trânsito Brasileiro. a) V b) F 10) A "Convenção Interamericana Sobre Proteção Dos Direitos Humanos Dos Idosos" foi o primeiro documento do mundo a tratar a temática do direito dos idosos em um instrumento com validade de soft law. a) V b) F 11) Para o sistema normativo internacional, considera-se criança a pessoa com até 18 anos e adolescente, até 21. a) V b) F 12) O Fundo Das Nações Unidas Para a Infância, o UNICEF, foi criado em 1946 para amparo emergencial à infância no mundo. a) V b) F 13) A Declaração Universal Dos Direitos Das Crianças é um documento de 1960 de soft law, cujos protocolos tratam da prostituição infantil e da situação das crianças em conflitos armados. a) V b) F 14) O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma verdadeira revolução quando comparado com o antigo Código de Menores, o qual tratava as crianças e os adolescente como adultos e simplesmente em sua dimiensão penal. a) V b) F 15) Qualquer proposta de diminuição da maioridade penal esbarra no controle de constitucionalidade e no controle de convencionalidade. a) V b) F 16) A Lei do Menino Bernardo gerou muita polêmica na época em que foi criada, pois consolidou a posição de que o direito dos pais de educar e "bater" em seus filhos só tem um limite: a morte da criança. a) V b) F 17) Antes da edição da lei de tortura, o STF foi provocado a se manifestar e definir o que seria tortura expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, o que acabou não acontecendo, pois o STF se negou com o argumento de que invadiria a competência legislativa. a) V b) F 18) A curricularização dos direitos humanos e dos direitos das crianças é definida em lei [Diretrizes Nacionais Curriculares] e deve ser cumprida em todo o sistema federal de ensino brasilero. a) V b) F 19) O mundo tem bilhões de crianças e adolescentes que conseguem superar, diariamente, os desafios da pobreza, da fome e da marginalidade. a) V b) F 20) As doutrinas da proteção integral da criança e de seu supremo interesse se desenvolveram primeiro no cenário nacional, sendo somente mais tarde trazidas à ordem internacional. a) V b) F 21) Os conceitos de minorias e de vulnerabilidades envolvem questões relacionadas com menos proteção, menos representação e mais discriminação e violências. a) V b) F 22) O conceito de minoria sempre está ligado a aspectos de personalidade e de singularidade - seja individual ou coletivo - que contrapõem a identidade com a diferença e a igualdade com a diversidade. a) V b) F 23) O conceito de vulnerabilidade sempre está ligado a aspectos de fragilidade, indefensabilidade e humilhações de coletividades que demandam uma proteção especial, tais como mulheres, idosos, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiências, consumidores, etc.. a) V b) F 24) O conceito de igualdade se divide em formal [estado liberal] e material [estado social]. a) V b) F 25) O ano de 1975 é considerado o "ano da mulher" e o dia 8 de março é considerado o dia internacional da mulher porque são resultados da luta do movimento feminista da década de 70. a) V b) F 26) Um dos principais avanços da "Convenção Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher" é ter colocado em seu conteúdo desde o começo de sua vigência o tema da violência doméstica. a) V b) F 27) A "Convenção Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher" protege a discriminação contra a mulher apenas no ambiente doméstico, familiar e privado, pois a presença da mulher se dá oreferencialmente nesses recintos. a) V b) F 28) A "Convenção Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher" foi uma das primeiras no cenário internacional a determinar o uso da discriminação positiva como forma de enfrentamento da desigualdade. a) V b) F 29) O monitoramento da "Convenção Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher" é responsabilidade do mesmo Comitê de Direitos Humanos dos Pactos Civil e Social. a) V b) F 30) A Lei Maria da Penha só foi criada no Brasil em razão de decisões do STF que reconheceram e ampliaram o aborto além das hipóteses legais do Código Penal. a) V b) F

P2.A10.DHS

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