Atos dos magistrados judiciais: Despacho, Mandato de busca / detenção / revista, Saneamento do processo, Aplicação de medidas de coação, Designar data da audiência de julgamento, Ordenar notificação das testemunhas, Despacho de pronúncia / não pronúncia, Direção da audiência de julgamento, Sentença / Acórdão, Atos dos magistrados do Ministério Público: Titular da ação penal, Direção da investigação criminal, Confirmação da constituição de arguido, Solicitar aplicação de medida de coação, Despacho de acusação / arquivamento, Ordenar diligências aos OPCs, Recurso do despacho de pronúncia / não pronúncia, Recurso da sentença de absolvição / condenação, Recurso da medida da pena aplicada, Atos das partes / mandatários: Petição inicial, Citação por advogado, Contestação, Reconvenção, Articulado superveniente, Requerimento, Notificação mandatário parte contrária, Reclamação de Despacho, Reclamação de sentença / acórdão, Recurso, Atos dos Órgãos de Polícia Criminal - OPCs: Registar as queixas e denúncias, Constituição de arguido, Aplicar medida de coação TIR, Realizar buscas, Realizar as diligências ordenadas pelo Ministério Público, Ajudar o Ministério Público na investigação criminal, Recolher prova, Realizar atos de inquérito que lhe tenham sido delegados pelo MP, Assistir a autoridade judiciária na investigação criminal, cooperar mutuamente no exercício das suas funções,
0%
UFCD 10347|Atos de processo penal (2022-23)
Μοιραστείτε
από
Sarasdb
Grau 12
Direito Processual
Επεξεργασία περιεχομένου
Ενσωμάτωση
Περισσότερα
Κατάταξη
Εμφάνιση περισσότερων
Εμφάνιση λιγότερων
Ο πίνακας κατάταξης είναι ιδιωτικός. Κάντε κλικ στην επιλογή
Μοιραστείτε
για να τον δημοσιοποιήσετε.
Ο πίνακας κατάταξης έχει απενεργοποιηθεί από τον κάτοχό του.
Ο πίνακας κατάταξης είναι απενεργοποιημένος, καθώς οι επιλογές σας είναι διαφορετικές από τον κάτοχό του.
Επαναφορά επιλογών
Ταξινόμηση κατά ομάδα
είναι ένα ανοικτό πρότυπο. Δεν δημιουργεί βαθμολογίες πίνακα κατάταξης.
Απαιτείται σύνδεση
Οπτικό στυλ
Γραμματοσειρές
Απαιτείται σύνδεση
Επιλογές
Αλλαγή προτύπου
Εμφάνιση όλων
Θα εμφανιστούν περισσότερες μορφές καθώς παίζετε τη δραστηριότητα.
Ανοιχτά αποτελέσματα
Αντιγραφή συνδέσμου
Κωδικός QR
Διαγραφή
Επαναφορά αυτόματα αποθηκευμένου:
;