Portaria n.º 208/2013 - Primeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6/9, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras, Portaria n.º 214/2011 - Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, Portaria n.º 256/2005 - Aprova a atualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Revoga a Portaria nº 316/2001, de 2/4, Portaria n.º 47/2017 - Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissional (ECVET) e define o modelo do Passaporte Qualifica., Portaria n.º 781/2009 - Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)., Portaria n.º 782/2009 - Regula o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais., DL n.º 14/2017 - Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento, Lei nº 46/86 - Lei de Bases do Sistema Educativo.,

Legislação Formação Profissional

Tabla de clasificación

Estilo visual

Opciones

Cambiar plantilla

¿Restaurar actividad almacenada automáticamente: ?