Verdadeiro: Provedor de aplicação é a pessoa jurídica responsável pelo fornecimento de serviços relacionados às diversas funcionalidades existentes após o acesso à internet. Exemplos: Plataformas virtuais como Facebook, Twitter, Youtube, entre outros sites, blogs e demais são considerados provedores de aplicação., Provedor de conexão é a pessoa jurídica responsável pelo fornecimento de serviços que possibilitam que consumidores tenham acesso à internet., Art. 4º A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção - I do direito de acesso à internet a todos;, A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção:II - do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;, Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes; I - internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes; , II - terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet;, Endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais; , VII - aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet; V - conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP; V - conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP; , VIII - registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.II - aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um , Falso: Provedor de aplicação é a pessoa jurídica responsável pelo fornecimento de serviços que possibilitam que consumidores tenham acesso à internet., Provedor de conexão é a pessoa jurídica responsável pelo fornecimento de serviços relacionados às diversas funcionalidades existentes após o acesso à internet. Exemplos: Plataformas virtuais como Facebook, Twitter, Youtube, entre outros sites, blogs e demais são considerados provedores de aplicação., conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP; conexão à internet: não é habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP; , aplicações de internet: não é conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet;, Na interpretação desta Lei não serão levados em conta, além dos fundamentos, princípios e objetivos previstos, a natureza da internet, seus usos e costumes particulares e sua importância para a promoção do desenvolvimento humano, econômico, social e cultural.,

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