1) Tributos são impostos, contribuições e taxas que a população paga ao governo (Federal, Estadual e Municipal). Os tributos têm uma importante função social de criar e manter diversos espaços e serviços públicos oferecidos à população, tais como saúde, educação, coleta de lixo, segurança, iluminação e pavimentação das ruas, entre outros. Marque a opção que não corresponde corretamente a definição no Sistema Tributário Nacional: a) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). b) ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). c) CONFINS (Contribuição Nacional sem Finalidade da Seguridade Social). d) IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). e) IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 2) Qual é o imposto responsável por formar o patrimônio da Previdência Social que trata de um seguro público com objetivo de fornecer benefícios aos cidadãos aposentados brasileiros? a) PIS (Programa de Integração Social). b) INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). c) PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). d) IRPJ (Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica). e) IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). 3) O inciso IV do Artigo 158 da Constituição Federal de 1988 determina que os Estados devem repassar aos seus Municípios 25% da receita arrecadada com ICMS. Você é um consumidor consciente e exige a nota fiscal? O que é ICMS? a) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. b) Imposto do consumo de mercadorias conscientemente. c) Imposto sobre cupom municipal e de comunicação fiscal. d) Imposto sobre bens e prestações de serviços controlados pelo município e governo federal por nota fiscal. e) Imposto de serviços prestados ao consumidor com problemas na emissão de nota fiscal. 4) Os repasses referentes ao IPVA são efetivados de forma imediata, através do próprio documento de arrecadação, creditando-se 50% da receita para o município de licenciamento dos respectivos veículos. O que é IPVA? a) IPVA (Imposto para Veículos e Avião). b) IPVA (Imposto para Venda de Automóveis). c) IPVA (Imposto sobre Circulação em ruas e avenidas). d) IPVA (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). e) IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 5) FUNDEB foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional. O FUNDEB é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. O que é FUNDEB? a) FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério). b) FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento de Estudos Brasileiros). c) FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento Estratégico do Brasil). d) FUNDEB (Fundo Nacional de Dever do Estado Brasileiro). e) FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Estado Brasileiro). 6) Do montante a ser repassado a partir de 2009 pelo Estado aos municípios, 20% referentes a ICMS e IPI e IPVA devem ser destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério. Isso significa que: a) os tributos pagos pela população brasileira não retornam para melhorar a educação pública. b) a educação pública no Brasil não recebe contribuição do dinheiro pago dos tributos. c) os profissionais da educação pública no Brasil não são valorizados pelo dinheiro pago dos tributos. d) a função social dos tributos pagos pela população brasileira retorna em parte para melhorar a educação pública. e) ICMS, IPI e IPVA não são tributos que colaboram para repassar dinheiro para a educação pública.

Função Social dos Tributos

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