Verdadeiro: O ECA surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem proteção integral., Criança é a pessoa que tem até 12 anos de idade., O adolescente está na faixa entre 12 e 18 anos; e o adulto tem mais de 18., O ECA determina que os pais têm obrigação de matricular seus filhos na escola., O ECA proíbe a venda de bebidas alcoólicas, cigarro e outros produtos que possam causar vício ou dependência para o menor., Falso: ECA protege as crianças contra os pais e maus tratos., Direitos fundamentais são aqueles que servem de base somente para saúde., A criança não tem direito de participar da família e da comunidade sem qualquer discriminação., De acordo com a Constituição, é permitido o trabalho noturno., Os pais não tem obrigação de matricular seus filhos.,

Estatuto da Criança e do Adolescente.

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