produtor de semente - Pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, produz semente destinada à comercialização., propagação - A reprodução, por sementes propriamente ditas, ou a multiplicação, por mudas e demais estruturas vegetais, ou a concomitância dessas ações., qualidade - Conjunto de atributos inerentes a sementes ou a mudas, que permite comprovar a origem genética e o estado físico, fisiológico e fitossanitário delas., reembalador - Pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, reembala sementes., Responsável técnico - Engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, registrado no respectivo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Crea, a quem compete a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases, na sua respectiva área de habilitação profissional., Semente - Material de reprodução vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha finalidade específica de semeadura., Semente genética - Material de reprodução obtido a partir de processo de melhoramento de plantas, sob a responsabilidade e controle direto do seu obtentor ou introdutor, mantidas as suas características de identidade e pureza genéticas., Semente básica - Material obtido da reprodução de semente genética, realizada de forma a garantir sua identidade genética e sua pureza varietal., Semente certificada de primeira geração - Material de reprodução vegetal resultante da reprodução de semente básica ou de semente genética., Semente certificada de segunda geração - Material de reprodução vegetal resultante da reprodução de semente genética, de semente básica ou de semente certificada de primeira geração., Semente para uso próprio - Quantidade de material de reprodução vegetal guardada pelo agricultor, a cada safra, para semeadura ou plantio exclusivamente na safra seguinte e em sua propriedade ou outra cuja posse detenha, observados, para cálculo da quantidade, os parâmetros registrados para a cultivar no Registro Nacional de Cultivares - RNC., Termo de conformidade - Documento emitido pelo responsável técnico, com o objetivo de atestar que a semente ou a muda foi produzida de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Mapa., Utilização de sementes ou mudas - Uso de vegetais ou de suas partes com o objetivo de semeadura ou plantio., Usuário de sementes ou mudas - Aquele que utiliza sementes ou mudas com objetivo de semeadura ou plantio., Valor de cultivo e uso - VCU - Valor intrínseco de combinação das características agronômicas da cultivar com as suas propriedades de uso em atividades agrícolas, industriais, comerciais ou consumo in natura.,

Atividade Prévia - Legislação Federal de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003) - Parte 2

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