1) De acordo com o art. 24. A educação básica, nos níveis infantil e fundamental, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; a) Verdadeiro b) Falso 2) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. a) Verdadeiro b) Falso 3) Uma regra comum para o ensino fundamental e médio é: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola a) Verdadeiro b) Falso 4) A verificação do rendimento escolar observará os diversos critérios, dentre eles possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso da aprendizagem. a) Verdadeiro b) Falso 5) O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; a) Verdadeiro b) Falso 6) Para a LDB, será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento. a) Verdadeiro b) Falso 7) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum e diversificada. a) Verdadeiro b) Falso 8) Cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. a) Verdadeiro b) Falso 9) Os currículos a que se refere a LDB devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua materna e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política. a) Verdadeiro b) Falso 10) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular optativo da educação básica. a) Verdadeiro b) Falso 11)  No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.  a) Verdadeiro b) Falso 12) Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos. a) Verdadeiro b) Falso 13) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. a) Verdadeiro b) Falso 14) Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, a orientação para o trabalho; a) Verdadeiro b) Falso 15) Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino não promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região. a) Verdadeiro b) Falso 16) O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do Poder Público. a) Verdadeiro b) Falso 17) A creche, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. a) Verdadeiro b) Falso 18) A Educação Infantil será oferecida em creches e pré escolas. a) Verdadeiro b) Falso 19) A Educação Infantil terá carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional. a) Verdadeiro b) Falso 20) Com relação ao controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 65% (sessenta e cinco por cento) do total de horas a) Verdadeiro b) Falso 21) É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. a) Verdadeiro b) Falso 22) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade é um dos objetivos do Ensino Médio a) Verdadeiro b) Falso 23) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. a) Verdadeiro b) Falso 24) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído obrigatoriamente como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. a) Verdadeiro b) Falso 25) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental. a) Verdadeiro b) Falso 26) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula. a) Verdadeiro b) Falso 27) O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração máxima de três anos. a) Verdadeiro b) Falso 28) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico é uma das finalidades do Ensino Médio. a) Verdadeiro b) Falso 29) A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina, não é uma finalidade do Ensino Médio. a) Verdadeiro b) Falso 30) A Base Comum para o ensino Médio engloba: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas. a) Verdadeiro b) Falso 31) O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas. a) Verdadeiro b) Falso 32) A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.   a) Verdadeiro b) Falso 33) Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo. a) Verdadeiro b) Falso 34) Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. a) Verdadeiro b) Falso 35) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da sociedade e da amília. a) Verdadeiro b) Falso 36) A inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela competência sobre aprendizagem profissiona a) Verdadeiro b) Falso 37) A União e os Estados estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular a) Verdadeiro b) Falso 38) Base Nacional Comum Curricular definirá conteúdos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento: I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas. a) Verdadeiro b) Falso 39) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas. a) Verdadeiro b) Falso

Verdadeiro ou falso: LDB Artigos 22 ao 38

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