O que são recursos administrativos?, São decisões judiciais, São decisões administrativas, Defender os direitos dos cidãos é:, Direito dos recursos administrativos, Objetivo do recuros administrativos, Dever dos recursos administrativos, Valores de recursos judiciais, Uma das formas de recurso administrativos, Reclamação, Elaboração da lei, Garantir a legalidade, Garantir os direitos, São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, Recurso administrativo, Fato administrativo, Ato admistrativo, Dever administrativo, Os atos da gestão são atos adminitrativos, Verdadeira, Falsa, Ato jurídico é mesma coisa que Fato jurídico, Verdadeira, Falsa, Registar um filho é:, Um fato jurídico, Um ato jurídico, Um recurso administrativo, Um objetivo de recurso administrativo, Roubo de uma vitura é..., Um fato jurídio, Um ato jurídico, Um ato lícito, Um ato Ilícito, Em Cabo Verde o ato administrativo é regido principalmente., Código do Procedimento Administrativo, Competência do Procedimento Administrativo, Código de Proposta Ativa, República de Cabo Verde, Resguardar os administrados e manter a transparência da atuação administrativa:, É o recurso do ato administrativo, É o objetivo de processo administrativo, Autonomia da vontade é, Um dos princípios básicos do processo administrativos, Um dos princípios básicos do contrato, A lei só salvaguarda o contrato feito de forma consensual., Certo, Errado, As identificações dos sujeitos não são importantes num contrato mas é necessário, Verdadeiro, Falso, A Formalização de Contrato consiste no processo de transformar um acordo verbal ou informal em um documento escrito e legal, Correto, Incorreto, Boletim Oficial, É um dos processos administrativos, É um dos atos administrativos, É uma das fontes de Informação, É um mecanismo de controlar os fatos, O que é anúncio dos contratos públicos?, é o ato formal de publicidade que marca o início de um concurso, é o fato formal de publicidade que marca o início de um concurso, é o ato informal de publicidade que marca o início de um concurso, é o fato informal de publicidade que marca o início de um concurso, Anúncio de adjudicação, :o aviso privado que informa quem ganhou o concurso, o contrato público que informa quem ganhou o concurso, O fato e ato juridico, o aviso público que informa quem ganhou o concurso, Lei de aquisições públicas, É a lei que define as regras para o Estado comprar bens, serviços e realizar obras, é a obrigação que define as leis para o Estado comprar bens, serviços e realizar obras., Evitar corrupção e favoritismo, É a lei institucional, É a lei dos Institutos Públicos, É Lei de Aquisições Públicas, É Lei dos Aquilinos Públicas, Quem deve cumprir a lei de Aquisições Públicas, Ministérios, Câmaras Municipais, Instituições públicas, Ministério, Instituições públicas Câmaras Municipais e Empresas Públicas, Concorrência é o, Princípio da Lei de Aquisições Públicas, Princípio dos atos públicos, Princípio da Lei de Aquisições Privadas, Princípio dos fatos públicos, Contratação pública refere-se ao processo através do qual as entidades adjudicantes públicas, adquirem obras, bens ou serviços, Verdadeiro, Falso, As Autarquias Locais, São entidades adjudicantes, São entidades públicas, São entidades de direitos públicos, São entidades de deveres públicos, Contratação direta, É quando a entidade contrata com concurso púbico aberto, escolhendo diretamente um fornecedor., É quando há contratação de forma formal e informal, É quando há contratação formal, É quando a entidade contrata sem concurso púbico aberto, escolhendo diretamente um fornecedor., Assinatura de contrato é a ultima fase de contatação direta., Verdadeira, Falso, A adjudicação consiste no ato administrativo pelo qual a entidade pública decide não atribuir o contrato a um concorrente específico, Verdadeiro, Falso, Proteger o interesse público, É uma das importâncias do ato publico, É um dos objetivos de ato público, É uma das importâncias de Adjudicação, É um dos objetivos de Adjudicação, Notificação aos concorrentes, É uma das etapas do processo de adjudicação, É uma das importâncias do processo de adjudicação, TDR, Termo de Referência, Termos Duplicado de Referência, Termo de Reverência, O que significa GAPIP, Gestão de Admissão de Processos Privados, Gestão Administrativas de Processos com Instituições Públicas, GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROCESSOS COM INSTITUIÇOES PÚBLICAS E PRIVADAS, GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROCESSOS COM INSTITUIÇOES PÚBLICAS

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