O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da ?, pena e da medida de isolamento , pena e da medida de segurança, pena e do julgamentro , pena e da medida da sentença, Na lei de execução A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 chefes de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social, no mínimo, por 1 chefe de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social, no mínimo, por 2 chefes de serviço, 2 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social, no mínimo, por 3 chefes de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social, Marque a correta A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá:, entrevistar pessoas,realizar outras diligências e exames necessários,requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado;, investigar pessoas,realizar outras diligências e exames necessários ,requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado;, O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de, DNA, FRAGMENTOS NAS UNHAS , RNA , MATERIAL GENETICO , não tiver sido submetido à identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional deverá ser submetido ao procedimento durante o cumprimento da pena., VERDADE , FALSO , MARQUE A ERRADA A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência será, Religiosa , material , juridica , a saude , educacional e social , piscicologica , A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento, médico, farmacêutico,piscologico e odontológico, médico, farmacêutico e odontológico, médico, farmacêutico,paleativo e odontológico, médico e odontológico, O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa?, Verdade , falso , Todas abaixo estão corretas exceto , O ensino tecnico será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico, A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição., O ensino ministrado aos presos e presas integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária, O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico, O censo penitenciário deverá apurar exceto, o nível de escolaridade dos presos e das presas, a existência de cursos nos níveis fundamental e médio e o número de presos e presas atendidos, a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo;, a implementação de cursos profissionais em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de presos e presas atendidos;, a existência de salas de informática e as condições de seu acervo;, A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa, Falso, Verdade , Incumbe ao serviço de assistência social Marque a errada, conhecer os resultados dos diagnósticos e exame, providenciar a obtenção de documentos, dos, fazer relatórios individuais do preso sobre sua evolução na esfera social e educacional que devem ser entregues ao diretor do presidio , orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima, Na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de, 2 meses sendo prorrogado por uma unica vez , 6 meses sem prorrogação , 2 meses sem prorrogação , 6 meses com prorrogação , o liberado definitivo, pelo prazo de ______________ a contar da saída do estabelecimento,o liberado condicional, durante o período de prova, 2 anos , 6 meses , 1 ano , 365 dias uteis , . O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá, finalidade educativa e profissional, finalidade educativa e produtiva., execução educativa e produtiva., finalidade educativa e social , O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, falso , verdade, O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior, 1/5 do salário minimo , 1/2 do salário minimo, 3/4 do salário minimo, 1/4 do salário minimo, O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, Verdade,mas para preso temporário não é  obrigatório, Falso ,mas para preso temporário é obrigatório para redução de pena, Verdade ,regra também aplicada a presos temporários , Falso,niguém será obrigado a nada pois fere os principios constitucionais., Marque a correta , Os maiores de 65 anos poderão solicitar ocupação adequada à sua idade, Os maiores de 60 anos poderão solicitar ocupação adequada à sua idade, Os maiores de 55 anos poderão solicitar ocupação adequada à sua idade, Os maiores de 50 anos poderão solicitar ocupação adequada à sua idade, A jornada normal de trabalho não será inferior a_________________, com descanso nos domingos e feriados., 6 nem superior a 8 horas, 4 nem superior a 8 horas, 5 nem superior a 8 horas, 4 nem superior a 6 horas, O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina., Limite maximo de 10 %, limite minimo de 10%, A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo, de 1/4 da pena, de 1/5 da pena, de 1/6 da pena, de 1/3 da pena, Constituem deveres do condenado exceto, higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento, indenização a vitima, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho, indenização à vitima ou aos seus sucessores, indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho, . O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela:, autoridade penal , autoridade judiciaria , autoridade policial , autoridade administrativa, Comete falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que?, não execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas, fugir, descumprir, injustificadamente, a restrição imposta, não der obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se, EXCETO A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características, visitas quinzenais, de 2 pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente, com duração de 2 horas;, recolhimento em cela individual, recolhimento em cela individual escura, fiscalização do conteúdo da correspondência, A decisão judicial sobre inclusão de preso em regime disciplinar será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa e prolatada no prazo máximo de quinze dias, falso , verdade, Constituem sanções disciplinares exceto, advertência verbal, advertência po escrito com autos do processo, repreensão;, suspensão ou restrição de direitos, isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei, inclusão no regime disciplinar diferenciado, . São recompensas dos presos exceto, Elogio , regalias, redução da pena, O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a , 15 dias, 45 dias , 60 dias, 30 dias, . São órgãos da execução penal EXCETO, o Juízo da Execução;, o Ministério Público, tribunal de justiça , a Defensoria Pública, conselho da Comunidade, O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por quantos menbros,designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social, 13 menbros duração de 2 anos, renovado 2/3, 10 menbros duração de 2 anos, renovado 1/3 em cada ano., 13 menbros duração de 2 anos, renovado 1/3, 13 menbros duração de 2 anos, renovado 1/4, exceto Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe, estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;, autorizar saídas temporárias, estimular e promover a pesquisa criminológica, elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor, . Compete ao Juiz da execução exceto, representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal, suspensão condicional da pena, incidentes da execução, progressão ou regressão nos regimes, inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;, O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução, falso , verdade, Incumbe ao Conselho Penitenciário exceto, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;, apresentar, no 1º trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior, supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos., compor e instalar o Conselho da Comunidade, O Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos., VERDADE , FALSO , Incumbe também ao Patronato EXCETO, orientar os condenados à pena restritiva de direitos, fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana;, colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional, incidentes da execução, Haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais., FALSO , VERDADE , . Incumbe ao Conselho da Comunidade EXCETO, - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, autorizar saídas temporárias, entrevistar presos,diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento, apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, O procedimento judicial iniciar-se-á de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ainda, da autoridade administrativa, FALSO, VERDADE, O tratamento ambulatorial poderá ser convertido em internação se o agente revelar incompatibilidade com a medida,QUAL PRAZO MINIMO DE INTERNAÇÃO., 1 ANO , 6 MESES, 3 MESES, 45 DIAS, Terá na guia de internamento ou de tratamento ambulatorial, extraída pelo escrivão exceto, confissão do detento , a data em que terminará o prazo mínimo de internação, ou do tratamento ambulatorial, a qualificação do agente e o número do registro geral do órgão oficial de identificação, o inteiro teor da denúncia e da sentença que tiver aplicado a medida de segurança, bem como a certidão do trânsito em julgado, outras peças do processo reputadas indispensáveis ao adequado tratamento ou internamento, Quando a pena de multa for aplicada cumulativamente com pena privativa da liberdade, enquanto esta estiver sendo executada, poderá aquela ser cobrada mediante desconto na remuneração do condenado, falso , verdade, Incumbe ao Conselho da Comunidade exceto, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento, apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana, visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar presos;, A Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva, falso , verdade, Da Monitoração Eletrônica exceto, autorizar a saída temporária no regime semiaberto, conceder o livramento condicional, autorizar a saída temporária no regime aberto, aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos, determinar a prisão domiciliar, aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes, Faltas disciplinares classificam-se em, LEVES MÉDIAS GRAVES , GRANDES E MEDIAS, Comete falta grave o condenado à pena restritiva de direitos EXCETO, inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, desta Lei, Fugir, descumprir, injustificadamente, a restrição imposta, retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta, regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, verdade, falso, O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado, falso , verdade,mas sem ressalva, verdade com ressalva, Foi o primeiro caso dos direitos humanos privado que prestava serviços no âmbito do sistema público de saúde, sob cuidados médicos psiquiátricos, bem como pela incapacidade de investigar e punir os responsáveis, Caso NOGUEIRA CARVALHO , CASO ELSHER, Caso Senhor Damião Ximenes LopeS, foi assassinado por pistoleiros em Macaíba (RN), na zona metropolitana de Natal. Coordenador do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, ele trabalhou com ênfase na denúncia dos “meninos de ouro”, um suposto grupo de extermínio composto por policiais civis e outros funcionários públicos, Caso XIMENES, Caso FAZENDA BRASIL MST, Caso Nogueira de Carvalho, O caso refere-se à responsabilidade internacional do Estado pela intercepção, monitoramento e divulgação das conversas telefônicas, Caso Nogueira de Carvalho, Caso ESCHER, Um grupo armado, sem ser a polícia, invadiu a fazenda onde famílias do MST estavam acampadas, resultando no assassinato de , ESCHER, Nogueira de Carvalho, Garibaldi., O caso diz respeito à responsabilidade internacional do Estado pelos desaparecimentos forçados de membros estamos falando do caso da(o), gerrilha do Araguaia , caso escher , nogueira de carvalho , caso garibaldi, O caso refere-se à sujeição de pessoas ao trabalho forçado e à servidão por dividas, na Fazenda,esta fazenda localizada no estado do Parana., caso fazenda minas ouro , caso nogueira, caso escher, Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, As operações policiais, realizadas pela Polícia Civil, resultaram na morte de 26 homens por execuções extrajudiciais e em atos de violência sexual contra três mulheres, sendo duas menores de idade., caso favela nova brasilia , caso rocinha , caso complexo do alemão , caso vidigal, demora de marcação de terras indigenas estamos falndo do caso, Caso Povo Indígena xingu , Caso Povo Indígena xopoto , Caso Povo Indígena oiaporá, Caso Povo Indígena xurucu, Tortura e assassinato de um jornalista  estamos falando do caso , Vladimir Herzog, Tim Lopes , A Corte constatou que, como consequência da explosão, foram violados os direitos à vida, à integridade pessoal, ao trabalho em condições equitativas e satisfatórias, direitos da criança, à igualdade e não discriminação, à proteção judicial e às garantias judiciais estamos falando de qual caso, dos trabalhadores da fábrica de fogos de santa rita de cassia, dostrabalhadores da fábrica de fogos de santo Antônio de jesus, dostrabalhadores da fábrica de fogos de santa luzia, dostrabalhadores da fábrica de fogos de são damião, A Corte IDH caracteriza a condenação como consequência da aplicação indevida da imunidade parlamentar em benefício do principal suspeito pelo homicídio, caso maria da penha , caso Maria julia gomes , caso marcia barbosa  de souza , caso eloa pimentel , MOVIMENTO PELA REFORMA AGRARIA .O caso refere-se à responsabilidade em virtude do uso desproporcional da força pela Polícia Militar do Estado do Paraná, Caso nogueira de Carvalho , Caso Tavares , No ano 2000, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo instituiu o Grupo de Repressão e Análise de Crimes de Intolerância (GRADI), composto por membros das Polícias Civil e Militar. Nesse sentido, o Estado brasileiro foi internacionalmente responsabilizado em virtude da execução extrajudicial de doze pessoas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo durante a Operação Castelinho, realizada em 5 de março de 2002 pelo GRADI, caso nogueira de carvalho , caso honorato, caso tavares, caso honorat, caso refere-se à responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado de 11 jovens afrodescendentes, residentes da Favela de Acari (Rio de Janeiro), ocorrido em 26 de julho de 1990, bem como à suposta falta de devida diligência na investigação e punição dos responsáveis por esses desaparecimentos e por alegados atos de violência sexual contra duas meninas e uma mulher desaparecidas, Caso Leite de Souza, caso favela brasil, Caso honorato , caso tavares, ocorrido em 19 de maio de 1997 na Paraíba, bem como à violação da garantia de prazo razoável no processo penal relacionado ao crime. Além disso, trata-se da alegada violação do direito à verdade de seus familiares, em razão da ausência de esclarecimento completo das circunstâncias do homicídio., Caso honorato , Caso Leite de Souza, Caso mendes, Caso Silva, O caso refere-se à responsabilidade pela falta de devida diligência reforçada na investigação de um ato de discriminação racial sofrido por Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes em 26 de março de 1998, bem como à reprodução do racismo institucional no processo judicial subsequente, falso , verdade , O caso trata da responsabilidade pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural e defensor de direitos humanos Almir Muniz da Silva, ocorrido em 29 de junho de 2002 na Paraíba, e pela ausência de medidas imediatas de busca e investigação eficaz, em meio a um contexto de violência no campo e atuação de milícias privadas ligadas a latifundiários, caso muniz, caso rulian, Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano., pessoa é todo ser humano e ser vivo , pessoa é todo ser vivo, Ninguém pode ser privado da vida, obrigatoriamente , arbritariamente, Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar exceto, indulto , graça , comutação da pena , anistia, Consiste em modo de extinção da punibilidade. É ato de clemência em favor de um ou de vários réus., Indulto , anistia , comutação da pena, Substituição de uma pena ou sentença mais grave por uma mais leve, anistia , comutação da pena, indulto , Artigo 5. Direito à integridade pessoal, Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e mora, Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e social, Na convenção americana de direitos humanos tem a previsão de trabalhos forçados , falso , verdade , Toda pessoa tem direito à liberdade e à, segurança pública , segurança as pessoas, segurança nacional, Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, POR ERRO JUDICIARIO , POR QUALQUER ERRO , Comissão Interamericana: 7 Membros (Comissários). Mandato 4 anos, sendo possível uma recondução. A comissão tem a natureza administrativa, ela busca solucionar os conflitos de uma forma menos gravosa, procurar resolver as pendencias de uma maneira mais branda, VERDADE , FALSO , Corte Interamericana: 7 Membros (Juízes), Quórum para deliberação é de 5 juízes. Mandato 6 anos sendo possível uma recondução., FALSO , VERDADE, CRIME DE RECEPTAÇÃO SE VOCE SABE QUE ALGO VEIO ILICITO E MESMO ASIM ACEITA CHAMAMOS DE RECEPTAÇÃO, DOLOSA E PROPRIA , DOLOSA E IMPROPRIA, CULPOSA E IMPROPRIA , CULPOSA E PROPRIA , CRIME DE RECEPTAÇÃO SE VOCE NÃO SABE QUE ALGO VEIO ILICITO E ACEITA CHAMAMOS DE RECEPTAÇÃO, DOLOSA E PROPRIA , CULPOSA E IMPROPRIA, DOLOSA E IMPROPRIA, CULPOSA E PROPRIA, MATEUS ENCOMENDOU PARA UM RECEPTADOR UM TELEFONE AI FONE ,MATEUS REPONDERA POR QUAL CRIME , FURTO, RECEPTAÇÃO , ROUBO , CONTRAVENÇÃO PENAL , QUAL A PENA PARA CRIME DE RECEPTAÇÃO , RECLUSÃO DE 2 A 4 ANOS , RECLUSÃO DE 3 A 6 ANOS , RECLUSÃO DE 1A 4 ANOS , RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS , O crime de receptação admite a modadlidade culposa ?, sim , não, Qual é a pena para receptação na modalidade culposa , 1 a 4 anos , 1 mes até 1 ano, 6 meses a 2anos , marque a aalternativa onde tem o favorecimento real , Jão tem uma loja de celulares e compra um telefone roubado para vender nas lojas , João avisa que a policia ta chegando para dar tempo para jose fugir , Maria deixa seu amigo guarda uma moto roubada em sua garagem, Maria compra carro roubado sem sabe , Marcos compra telefones roubados de juca para vender em sua loja qual é o crime., roubo , receptação , furto , receptação qualificada , juca furta fios de telefone de uma empresa de economia mista.Se a receptação for contra o Estado,economia mista,união ,empresas de serviços publicos a pena ser aumentada , um terço até um sexto , a metdade , o dobro , um quarto, QUAL APENA PARA RECEPTAÇÃO ANIMAL (ABEGEADO ), RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS ,E MULTA, RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS,E MULTA, RECLUSÃO DE 6 MESES A 2 ANOS,E MULTA, RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS,E MULTA, Mãe não está em estado puerperal e mata o prprio filho qual será o crime , infanticidio , homicidio simples , homicidio qualificado , himicidio priveligiado, A lesão corporal dolosa é dividida em leve,grave e gravissima ?, verdade , falso, joão proferiu em lucas uma facada no pescoço que resultou sua incapacitação por 30 dias qual ofoi o tipo de lesão , leve , grave , media , gravissima, Marcos sofreu uma debilidade permanente por uma lesão corporal causada pela mulher ,chamamos esse tipo de lesão de , gravissima, leve , grave, media , Marcos sofreu uma deformidade permanente por uma lesão corporal causada pela mulher ,chamamos esse tipo de lesão de, grave , gravissima, leve .

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