Qual é a principal função do Contrato-Promessa de Compra e Venda?, Transferir imediatamente a propriedade do imóvell, Garantir o pagamento integral do preço, Vincular as partes à celebração futura do contrato definitivo, Substituir a escritura pública, Nos termos do artigo 410.º, n.º 3 do Código Civil, o reconhecimento presencial das assinaturas no CPCV:, É sempre facultativo, É exigido quando esteja em causa a transmissão de direitos reais sobre imóveis, É obrigatório apenas para o promitente-comprador, É obrigatório apenas para o promitente-vendedor, O sinal no CPCV tem como principal função:, Garantir o cumprimento do contrato, Substituir o preço do imóvel, Servir como imposto antecipado, Financiar a escritura pública, Em caso de incumprimento do CPCV pelo vendedor, o comprador pode:, Exigir apenas indemnização por danos morais, Resolver o contrato sem qualquer compensação, Ficar automaticamente com o imóvel, Exigir o sinal em dobro ou a execução específica, A execução específica do CPCV permite:, Anular o contrato automaticamente, Substituir o pagamento do sinal, Obrigar judicialmente à celebração do contrato prometido, Penalizar ambas as partes em caso de incumprimento

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