Lei 10.639/2003, Ponto de partida - torna obrigatório o ensino de História e Cultura afro-brasileira, Lei 11.645/2008, Ampliação necessária - inclui História e Cultura dos Povos Originários., PNEERQ, A operacionalização - transforma as Leis em ações reais (formação docente, materiais, monitoria, etc).

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