Após as alterações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quem são os únicos absolutamente incapazes segundo o Artigo 3º?, Os idosos e as pessoas com deficiência intelectual., Os menores de 16 anos., Os maiores de 16 e menores de 18 anos., Os ébrios habituais e viciados em tóxicos., Qual das alternativas apresenta uma hipótese de incapacidade relativa (Art. 4º)?, a) Menores de 12 anos., b) Recém-nascidos., c) Os maiores de 16 e menores de 18 anos., d) Pessoas com deficiência física motora., Qual é a diferença prática entre REPRESENTAÇÃO e ASSISTÊNCIA nos atos civis?, a) Na representação o responsável assina sozinho pelo incapaz; na assistência o relativamente incapaz assina junto com o responsável., b) Na representação o juiz assina o ato; na assistência a polícia acompanha o ato., c) Ambas significam exatamente a mesma coisa no Código Civil., d) A assistência serve apenas para menores de 16 anos., . O que acontece com um negócio jurídico praticado por um absolutamente incapaz SEM a devida representação?, a) O ato é perfeitamente válido., b) O ato é nulo de pleno direito (Art. 166, I)., c) O ato é apenas anulável no prazo de 10 anos., d) O ato gera apenas multa administrativa., Qual é a consequência para os contratos assinados por um relativamente incapaz SEM a devida assistência de seus responsáveis?, a) O contrato é nulo automaticamente., b) O contrato é anulável (Art. 171, I)., c) O contrato transforma-se em doação pública., d) Não há nenhuma consequência jurídica., Quem são os pródigos perante o Código Civil (Art. 4º, IV)?, a) Pessoas que economizam todo o seu dinheiro., b) Pessoas que dilapidam desordenadamente seu patrimônio, colocando em risco seu sustento., c) Menores que trabalham desde muito jovens., d) Pessoas que não possuem herdeiros necessários.

atividade 3

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