Qual é o principal objetivo da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006)?, Proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar., Regulamentar os direitos trabalhistas exclusivos das mulheres no Brasil., Em que ano a Lei Maria da Penha foi sancionada no Brasil?, 1988, 2006, Quem foi Maria da Penha, a mulher que deu nome à lei?, Uma biofarmacêutica que sobreviveu a tentativas de homicídio do ex-marido e lutou por justiça., A primeira mulher a ser eleita presidente do Brasil., Quais são os tipos de violência contra a mulher reconhecidos pela Lei Maria da Penha?, Física, psicológica, sexual, patrimonial e moral., Apenas a violência física e a violência sexual., Qual é o número de telefone de utilidade pública no Brasil dedicado exclusivamente a denúncias de violência contra a mulher?, 150, 180

pac bela

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