REGRA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA . . ., ILIMITADA E TOTAL, SEM AÇÃO REGRESSIVA, DOS ADMINISTRADORES E GESTORES, LIMITADA AOS ATOS CONSTITUTIVOS, FINALIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA . . ., PROTEGER A PESSOA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE LEGAL POR FRAUDES, PROTEÇÃO DE TERCEIROS DE MÁ-FÉ, PROTEÇÃO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ, PROTEÇÃO DE GESTORES E ADMINISTRADORES INCOMPETENTES, QUANTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA . . ., MAJORITARIAMENTE, PREVALECE A TEORIA DE QUE ELAS TÊM DIREITOS, O FUNDAMENTO DA TITULARIDADE DE DIREITOS É A DIGNIDADE EXISTENCIAL, SÃO PROTEGIDAS PELOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PODENDO ACIONAR DANOS MORAIS, TÊM HONRA, PRIVACIDADE E NOME, SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, EXCETO . . ., MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES, FUNDAÇÕES, CORPORAÇÃO PRIVADA QUE VISA O LUCRO E SUA DISTRIBUIÇÃO . . ., PARTIDOS POLÍTICOS, FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, CONJUNTO DE BENS COM PERSONALIDADE JURÍDICA E FINS ASSISTENCIAIS . . ., IGREJAS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES, PONTOS QUE DIFEREM A ASSOCIAÇÃO DA REUNIÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. . ., SAGRADO E PROFANO, TEMPO E LOCAL, SUJEITOS E LIDERANÇAS, LUCRO E TAMANHO, ÓRGÃO ESTATAL COM ATUAÇÃO FUNDAMENTAL NAS FUNDAÇÕES . . ., MP, CGU, TCE, PGE, TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . . ., INSOLVÊNCIA, CDC, MEIO AMBIENTE, ABUSO, TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . . ., VULNERABILIDADES, ANTITRUSTE, DESVIO E CONFUSÃO, ANTICORRUPÇÃO, TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . . ., ABUSO, INSOLVÊNCIA, DESVIO, CONFUSÃO, TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . . ., ORDEM ECONÔMICA, CIVILISTA, TRIBUTARISTA, ORDEM SOCIAL, DOMICÍLIO, OBJETIVO E REAL, OPCIONAL E INTENCIONAL, SEDE DA PERSONALIDADE, VOLUNTÁRIO E DESEJADO, DOMICÍLIO x RESIDÊNCIA, LEGAL x CONTRATUAL, LEGISLATIVO x JUDICIAL, SUBJETIVO x OBJETIVO, MICRO x MACRO.
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A12.CIVIL
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Fabriciozanin
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