1) Paz de Westfália, Revoluções burguesas, Cruz Vermelha, Direito Humanitário, Liga das Nações, OIT, Carta da ONU e DUDH são precedentes do ramo autônomo do Direito Internacional chamado de Direitos Humanos. a) V b) F 2) A Carta da ONU é um documento histórico que marca o fim do terror da Segunda Guerra Mundial. Seu mérito foi falar pela primeira vez no âmbito internacional em "Direitos Humanos e Liberdade Fundamentais" do ser humano. No entanto, sua falha foi não definir esses mesmos direitos e liberdades. a) V b) F 3) Os dois principais desafios envolvendo a temática dos direitos humanos em seara internacional são: [1] compatibilizar direitos humanos com princípio da não intervenção [2] lidar com resquícios do sistema clássico [Westfália] do direito internacional baseado no caráter absoluto da soberania e da "reserva de jurisdição interna". a) V b) F 4) Sistema político, de governo, economia e cultura são assuntos que "dependem essencialmente da jurisdição interna", não podendo-se afirmar o mesmo para a temática dos direitos humanos. a) V b) F 5) A DUDH não é um tratado. É apenas uma recomendação internacional. No entanto, mesmo assim, tem um caráter obrigatório e vinculante de acordo com o chamado jus cogens internacional, podendo resultar inclusive na aplicação de medidas coercitivas. a) V b) F 6) Os direitos humanos são, nas palavras do jurista filósofo Norberto Bobbio, "um sistema de valores" éticos comuns "humanamente fundado", cuja "prova é o consenso geral" [universal, internacional] "sobre sua validade". a) V b) F 7) A DUDH é resultante de um contexto histórico do pós-guerra, resultando em seu texto a presença de valores apenas dos países ocidentais liberais, capitalistas e vencedores. a) V b) F 8) A DUDH nada mais é do que "uma folha de papel" na comunidade internacional porque, desde sua origem, não serviu de fonte de outros tratados e nem de Constituições nacionais. a) V b) F 9) Os pactos internacionais civil e social são documentos autônomos resultantes do contexto da guerra fria e não devem ser considerados complementos da DUDH. a) V b) F 10) Os países asiáticos e islâmicos concordam com a DUDH, argumentando cada um, respectivamente, que "a declaração é compatível com o oriente" e que "a declaração está de acordo com a religião islâmica". a) V b) F

P1-A3-DHS

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